Proposta Político Pedagógica do Projeto EJA/BH

INTRODUÇÃO:

A Proposta Pedagógica do Projeto EJA-BH, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED-BH), tem como base a Regulamentação da Educação de Jovens e Adultos nas escolas municipais de Belo Horizonte, do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME-BH), contida no Parecer CME-BH 093/02 e na Resolução 001/2003, além de inúmeras discussões e conhecimentos acumulados em mais de dez anos de execução de programas para atendimento das demandas de alfabetização de adultos pela SMED-BH e outras instâncias parceiras. Também são considerados na construção desta proposta apontamentos, demandas, necessidades pedagógicas e levantamentos feitos com educandos em toda a cidade e com os educadores que atuam no Projeto.

Esta proposta tem como princípio a educação como direito e reafirma os princípios apontados pela Resolução CNE 01/00 do Conselho Nacional de Educação que trata a EJA como uma modalidade da Educação Básica, com autonomia para uma organização própria, diferente dos cursos regulares, além do Parecer CEB 11/00 que apresenta três funções para a EJA: a função reparadora, que sugere a restauração de um direito negado; a função equalizadora, que possibilita a reentrada no sistema educacional daqueles/as que tiverem trajetórias escolares desiguais; e a função qualificadora, no sentido de educação permanente e para toda a vida. Essa proposição tem como referência, também, a 5ª Conferência Internacional sobre Educação de Jovens e Adultos (CONFINTEA), realizada em Hamburgo, em 1997, que concebe a aprendizagem de jovens e adultos numa perspectiva de educação ao longo da vida como forma de facilitar a participação de todos no desenvolvimento sustentável e equitativo.

O Projeto EJA-BH visa atender os jovens e adultos, com predominância dos mais velhos, que não vão à escola por vários motivos. Ele significa uma possibilidade de (re)aproximação desses sujeitos com o espaço educativo, priorizando atender o maior número de educandos populares, através de acordos diferentes para cada grupo constituído, entre os quais o da flexibilidade de locais e de horários.
O Projeto tem como principal ação a prática de educação, por meio da alfabetização e letramento, fundamentada numa compreensão de totalidade, a partir da interdependência entre as dimensões que devem ser consideradas: condições de vida, representações sociais e hipóteses sobre a leitura e escrita. No processo de formação dos educadores tem-se como ideal a reconceituação da EJA, o que pressupõe, necessariamente, transformação das políticas educacionais, compreendendo os aspectos político, administrativo e pedagógico no sentido de superar a lógica de exclusão social, produzida e reproduzida nas relações sociais.

Conforme nos mostra a Resolução 01/2000, da CEB-CNE, compete a cada sistema de ensino “definir a estrutura e a duração dos cursos da Educação de Jovens e Adultos, respeitadas as diretrizes curriculares nacionais, a identidade desta modalidade de educação e o regime de colaboração entre os entes federativos”. Dessa forma, o funcionamento de um projeto em Belo Horizonte, que tem como um de seus objetivos a certificação do educando de EJA, necessita estar submetido aos trâmites legais, visto que a Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade da educação básica reconhecida no Sistema Municipal de Ensino, no município de Belo Horizonte. Dessa forma, o Parecer CME-BH 093/02, que subsidia a Resolução 001/2003, do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, será o instrumento legal básico utilizado para a redação desse projeto, visto que nele estão contidas as definições legais para a cidade, respeitando-se a legislação superior, que aqui será evocada quando necessário.

A iniciativa de construção deste documento surge a partir da necessidade de obter-se o reconhecimento legal das ações que são desenvolvidas e coordenadas pelo Núcleo de EJA e Educação Noturna da SMED-BH (NEJAEN), bem como possibilitar a certificação dos educandos pelo próprio Projeto EJA-BH. Isso explica-se pelo fato de que o processo que visa o atendimento da demanda de escolarização dos jovens e adultos da cidade está vinculado à necessidade de legitimação dos atos que dele são provenientes. Como não existe uma proposta específica para este atendimento, o registro escolar e a certificação dos educandos do Projeto acontece por meio de vínculos com escolas municipais que oferecem essa modalidade da educação básica.

Pensando, então, em submeter uma proposta ao CME-BH e que a mesma contemplasse as especificidades dos educandos atendidos pelo Projeto, o NEJAEN iniciou as discussões, durante os encontros de formação de sua equipe de educadores, visando atingir esse intuito. Dessa forma, foi criado um grupo de educadores do Projeto que trabalhou na elaboração de textos que pudessem vir a compor tal documento.

Em outro momento, foram convidados outros educadores, com comprovada experiência na Educação de Jovens e Adultos e no meio acadêmico, que se juntaram ao grupo inicial, com o objetivo de sistematizar o trabalho realizado, até então. O resultado de todo o processo realizado, até aquele momento, foi submetido à apreciação do coletivo dos educadores do Projeto, momento no qual o grupo maior pôde fazer ponderações e tecer sugestões para a finalização do trabalho.

Ciente da importância de que a Proposta Pedagógica do Projeto EJA-BH fosse submetida, ainda no ano de 2008 ao CME-BH, a coordenação do NEJA-EN convidou outros três educadores para que pudessem dar prosseguimento ao trabalho em desenvolvimento, objetivando o seu encerramento e a sua submissão aos trâmites exigidos por lei.
Como se vê, o processo de discussão e construção deste documento pauta-se pela lógica da coletividade, na certeza que as experiências acumuladas pelas pessoas que compõem o NEJAEN da SMED e os educadores do Projeto EJA-BH são fatores essenciais para se alcançar uma proposta que tenha como base a garantia do direito a uma educação de qualidade.

Como todo Projeto Político Pedagógico, visto que entendemos que ele deve ser tido como o instrumento que concretiza a gestão democrática no âmbito da educação, o que aqui está sendo apresentado é aberto a sugestões e críticas, além de estar sujeito a mudanças que se fizerem necessárias. Essas modificações poderão ser realizadas a qualquer tempo, desde que sejam discutidas, democraticamente, com todos os envolvidos em sua execução, inclusive os educandos, e com os demais interessados pela Educação de Jovens e Adultos na cidade. Sabemos que esse projeto retrata o acúmulo histórico das ações da EJA em Belo Horizonte e, portanto, vai registrar e apresentar características e marcas do momento em que foi escrito, bem como a memória e a trajetória desse movimento.

Reconhecemos, desde já, a pouca participação dos educandos nesse processo inicial de construção do projeto, fato que pode ser explicado por uma série de razões. Entendemos que não cabe aqui fazer a discussão sobre os motivos que impediram uma participação mais qualificada, mas ressaltamos que, no desenvolvimento das ações de avaliação que comporão este documento, esta participação estará assegurada de forma mais eficiente e eficaz, pois essa é a forma de garantir a presença de todos e uma construção de caráter coletivo.

Fonte: Material retirado do PPP da EJA/BH