Política de Atendimento à EJA

POLÍTICA DE ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

Carmem Terezinha V. Ângelo Nunes, Enere Braga Mota, Jerry Adriani da Silva, João Antonio de Oliveira, Maria Célia da Cunha Pinto Prado, Ronan Silva Rodrigues, Saly da Silva e Valéria Cardoso Guedes

1) Introdução
A cidade de Belo Horizonte tem uma população de, aproximadamente, 78 mil analfabetos, na faixa etária acima de 15 anos de idade, conforme dados do INEP (Censo Demográfico de 2000). A população de analfabetos ou com baixa escolaridade de Belo Horizonte apresenta as seguintes características: está em área de vulnerabilidade social; trabalha na economia formal e informal ou está desempregada, aposentada ou é pensionista; em sua maioria mulheres e em uma faixa etária entre 41 e 70 anos; oriundos principalmente do interior de Minas Gerais e está fora de nossas escolas. Em geral, foram excluídos da cultura letrada e dos bens culturais e sociais, o que compromete sua participação mais ativa no mundo do trabalho, da cultura e da política. Incluir essas pessoas é um dever social.

A política de atendimento ao jovem e adulto pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED-BH) vem sendo construída no sentido de garantir o direito à educação a todos os cidadãos, visando à concretização da principal meta do governo municipal: BH Sem Analfabetos. Está organizada em quatro frentes que podem ser traduzidas em duas linhas mestras. A primeira visa atender aos jovens e adultos, com predominância dos mais velhos, que não vão à escola, por vários motivos: não se reconhecem como sujeitos de direito, dificuldade para sair da proximidade de sua moradia, organização rígida de horários nas escolas, falta de recursos financeiros para o deslocamento, longa jornada de trabalho e às vezes sofrendo doenças crônicas (problemas de visão, hipertensão, diabetes, dentre outros). Essa primeira linha é caracterizada pelos atendimentos do Programa Brasil Alfabetizado e do Projeto Educação de Jovens e Adultos de Belo Horizonte ( EJA/BH).

A segunda linha visa atender aos jovens e adultos nas escolas da Rede Municipal em turmas de modalidade EJA e de Ensino Fundamental Regular Noturno. O público das escolas também apresenta a marca da exclusão, com uma trajetória escolar entrecortada por múltiplas repetências e interrupções. Nas escolas a diversidade geracional é muito grande, as idades variam entre 15 e 80 anos.

2) As duas linhas mestras da política de atendimento a EJA

2.1) Atendimento em escolas
2.1.1) Modalidade EJA nas escolas
A partir da sistematização das discussões nas escolas municipais que ofereciam o ensino noturno, articulada pela SMED-BH através das equipes da Gerência de Coordenação da Política Pedagógica (GCPF), do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (CAPE), das Gerências Regionais de Educação (GERED’s) e com a participação de pesquisadores universitários e profissionais que atuavam nesse segmento, foi publicado o caderno “Educação de Jovens e Adultos: A construção de Diretrizes Político-Pedagógicas”, no sentido de construir, coletivamente, a proposta político-pedagógica para a modalidade EJA nas escolas.
Este caderno proporcionou um outro movimento nas escolas e instâncias da SMED-BH que culminou na produção de um documento contendo propostas para subsidiar a formulação de diretrizes para a EJA, posteriormente enviado ao Conselho Municipal de Educação (CME), juntamente com um ofício que solicitava a sua regulamentação.
Desde então, o CME conduziu o processo da discussão de regulamentação da EJA, dando origem à elaboração e aprovação do Parecer 093/02 e da Resolução 001/04, que definem a estrutura e funcionamento da EJA nas escolas, sob a forma presencial, como uma modalidade da Educação Básica.
O parecer e a resolução do CME têm como princípios a educação como direito e a inclusão na perspectiva do reconhecimento da diversidade. As concepções apontadas nestes documentos apresentam-se em consonância com os eixos norteadores da Escola Plural, considerando portanto a escola como espaço de vivências sócio-culturais para alunos e profissionais da educação.
A Educação de Jovens e Adultos nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte tem como objetivo assegurar o direito à educação escolar aos jovens e adultos que, pelas mais diversas razões, não tiveram oportunidade de freqüentar ou concluir a educação básica.

Considerando a ausência de recursos financeiros federais específicos para a EJA, fez-se necessário estabelecer critérios para a sua oferta nas escolas municipais: existência de demanda para EJA, localização em área de vulnerabilidade social, oferta do ensino fundamental completo, bem como a construção de uma proposta pedagógica para esse público.
Sendo assim, a SMED-BH organizou o atendimento da EJA em 43 escolas da Rede Municipal de Ensino , distribuídas nas nove regionais, totalizando 10.845 vagas no nível fundamental e 617 no nível médio. Os demais educandos jovens e adultos têm a opção de freqüentar as escolas que ofertam o Ensino Fundamental Regular Noturno.
É importante ressaltar que a autorização do funcionamento dessa modalidade para cada escola, se deu em 2004/2005, após a apresentação por cada Unidade Escolar de sua proposta pedagógica apontando as reais necessidades e especificidades do seu público. As propostas das 43 escolas foram analisadas pelo CME e a autorização de funcionamento foi publicada ao final de 2004 e início de 2005.
O processo de construção das propostas pedagógicas e implantação da EJA nestas escolas vem sendo acompanhado pela SMED-BH através da equipe de acompanhamento constituída por integrantes de suas diferentes instâncias.
Esse processo de acompanhamento tem possibilitado identificar os avanços e os desafios enfrentados pelas escolas e busca orientar a forma de acompanhamento e formação docente demandadas por cada instituição.

2.1.2) Ensino Fundamental Regular Noturno

Em janeiro de 2004 constitui-se uma comissão para elaboração de diretrizes para o Ensino Fundamental Regular Noturno, tendo como eixo o trabalho de formação dos profissionais e a construção de propostas político-pedagógicas das escolas do noturno, nas nove regionais, durante o ano de 2003. Essa comissão foi composta por profissionais de diversas instâncias da SMED-BH, que acompanhavam todo o processo de discussão nas escolas. As diretrizes foram elaboradas e sistematizadas na forma de um caderno para orientar a organização do Ensino Fundamental Regular Noturno.
O caderno publicado discute uma organização do trabalho que dê conta das especificidades do aluno do noturno. Parte do princípio de que para se conhecer melhor os alunos, nossas preocupações devem ir além do levantamento das diferentes faixas de idade, de escolarização, de inserções no mundo do trabalho, de suas responsabilidades familiares, etc., pois os alunos do noturno buscam a escola não somente para concluir os estudos, mas principalmente para uma formação mais apropriada que os ajude a responder as questões que enfrentam na vida cotidiana. Além disso, consideram a escola como um espaço de lazer, de vivenciar novas experiências, de encontro com outras pessoas.
A organização dos tempos e espaços do aluno e do professor se dá com base na LDBEN 9394/96, tendo como referência o mínimo de 200 dias letivos anuais e 800 horas de efetivo trabalho escolar, flexibilizando para o mínimo de 600 horas cumpridas no espaço escolar e 200 horas cumpridas nos diversos espaços da cidade na forma de atividades curriculares alternativas articuladas no currículo, dialogando com os diversos campos do conhecimento.
Já a discussão da avaliação parte do princípio de que esta deve ser entendida essencialmente como mecanismo de diagnóstico das dificuldades e das possibilidades de aprendizagem, orientando professores e alunos para a retomada e redimensionamento das propostas pedagógicas.
A partir dessas orientações, cada escola de Ensino Fundamental Regular Noturno elabora sua proposta político-pedagógica , num processo de construção coletiva , junto aos “acompanhantes pedagógicos” das instâncias da SMED-BH, num processo contínuo de formação em serviço. Além da formação coletiva no interior da escola com um tempo de no mínimo quatro horas semanais para todos os professores, estes ainda têm possibilidades de participação em ações de formação centralizadas, coordenadas pela Gerência de Coordenação da Política Pedagógica e Formação (GCPF) e Gerências Regionais de Educação (GERED’s).
Atualmente o Ensino Fundamental Regular Noturno é ofertado em 76 escolas municipais de Belo Horizonte, atendendo a 18.652 alunos.

2.2) Atendimento fora das escolas
2.2.1) Brasil Alfabetizado

O Programa Brasil Alfabetizado/MEC/SECAD/FNDE, implantado na cidade em 2003, em parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, é atualmente a porta de entrada para o Projeto EJA/BH. Através dele é identificada a demanda por alfabetização existente na cidade. Em 2003 e 2004, foram atendidos aproximadamente 1600 cidadãos, com a perspectiva de atendimento em 2005 de mais 50 turmas (1000 alfabetizandos), a partir de agosto, portanto, o atendimento vem se ampliando. O Programa fundamenta-se nos eixos norteadores da Escola Plural e na proposta pedagógica de Paulo Freire, tendo como perspectiva trabalhar a identidade do cidadão, a sua autonomia, independência, auto-estima, o exercício da cidadania e a continuidade de seus estudos.
O público do Programa Brasil Alfabetizado é constituído, prioritariamente, por cidadãos atendidos pelos programas de saúde e de assistência social, de baixa renda, acima de 15 anos de idade. São homens e mulheres, em sua maioria, de meia idade ou idosos, com dificuldade para sair da proximidade de sua moradia, às vezes sofrendo doenças crônicas e com problemas de visão. Encontra-se em situação de vulnerabilidade social e, por razões diversas, não passaram pelo processo de escolarização ou foram excluídos do espaço escolar. Têm responsabilidades familiares e profissionais e dificuldade de acompanhar os horários de escolarização regular.

As turmas do Brasil Alfabetizado são constituídas por meio de cadastro do alfabetizando, realizado via regionais ou por telefone no Alô Educação. Procuram atender o alfabetizando no local mais próximo de sua residência ou local de trabalho. Funcionam em diversos espaços da cidade (igrejas, postos de saúde, associações e centros comunitários e outros) buscando contemplar as diversas regiões com maior números de interessados. O horário de funcionamento das turmas é construído com o grupo de alfabetizandos a fim de garantir a sua freqüência e permanência no programa, cumprindo uma carga horária semanal de 10 horas, perfazendo um total de 240 horas.

Quanto aos alfabetizadores, após um processo de cadastramento e classificação, eles recebem uma formação inicial de 35 horas. Nesse processo, o perfil do alfabetizador, estabelecido, é de que tenha no mínimo ensino médio completo, experiência em alfabetização de jovens e adultos, estar cursando ou ter concluído o ensino superior na área de licenciaturas. A formação continuada é realizada semanalmente com duas horas de duração, totalizando 48 horas ao final dos seis meses de execução das atividades de alfabetização e letramento.


2.2.2) EJA/BEM-BH até 2004 e EJA/BH a partir de 2005

Em 1997, o Programa Bolsa Escola Municipal atendia um público de mães que apresentava renda per capta média de R$ 25,00 ao mês (hoje R$35,00): sendo 60% das mulheres cadastradas chefes de família. A média de filhos era de 5 por mulher e 25,72% das famílias possuíam dependentes com desnutrição infantil. Em relação à escolarização, encontramos um alto índice de adultos que sequer assinavam o nome: 28% no primeiro cadastro (1997) e 13% no segundo cadastro (2001); sendo que neste mesmo ano 48% das mães ou pais que compareceram afirmaram ter até a 4ª série incompleta do ensino fundamental, o que mostrou (e mostra) a necessidade de desenvolver um projeto de educação popular.

Este grupo de bolsistas apresentava uma demanda de alfabetização com um objetivo imediato de aprender a ler e escrever o próprio nome para receber o benefício. A equipe técnica do Programa Bolsa Escola Municipal amplia a perspectiva do atendimento à demanda e propõe uma ação de garantia do direito dessas pessoas à educação dando origem ao Projeto Educação de Jovens e Adultos do Programa Bolsa Escola Municipal de Belo Horizonte (EJA/BEM-BH). Além de atender às mães bolsistas outras pessoas da comunidade são incluídas ao longo de sua execução.

O funcionamento das turmas sempre aconteceu em vários espaços da cidade procurando garantir o acesso e a permanência das pessoas, localizando-as o mais próximo de sua residência ou local de trabalho e em horários flexíveis.
A partir de 2004 o Projeto EJA/BEM-BH é ampliado para responder à política de continuidade dos estudos dos alunos egressos do Programa Brasil Alfabetizado. Devido a essa ampliação e a necessidade de garantir a vida escolar e certificação das primeiras etapas do Ensino Fundamental, em 2005 vincula-se as turmas a escolas da Rede Municipal de Ensino mas o funcionamento continua nos locais de origem. A coordenação do projeto passa do Programa Bolsa Escola Municipal para o Núcleo de EJA e Educação Noturna da GCPF, com a denominação EJA-BH.
Os professores que atuam no Projeto EJA-BH são da Rede Municipal de Ensino e participam de ações de formação continuada e em serviço, de forma centralizada, com duração de quatro horas semanais, coordenadas pelo Núcleo de EJA e Educação Noturna/GCPF.
Atualmente são atendidos pelo projeto EJA-BH 752 alunos em 41 turmas distribuídas nas nove regionais da cidade.


3) Panorama geral da EJA na Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte em 2005
O quadro abaixo retrata a situação atual da política de atendimento a jovens e adultos, na cidade de Belo Horizonte, através de diversas frentes. A perspectiva atual é de ampliação do atendimento no sentido de garantir a inclusão de todos os cidadãos que tiveram seu direito a educação negado na infância e/ou adolescência, seja por falta de vagas, por inadequação do sistema escolar ou pela inserção precoce no mundo do trabalho.
A continuidade do processo de ampliação do atendimento a jovens e adultos é de fundamental importância para a concretização da principal meta do governo municipal para a educação, que é uma Belo Horizonte sem analfabetos.