O município de Belo Horizonte, ao assumir a educação de jovens e adultos, integrando-a ao sistema regular de Ensino Fundamental, buscou superar o equívoco de priorizar a educação de crianças em detrimento da educação de adultos. Para isto, além da vontade política, procurou-se substituir algumas estratégias de outros programas de alfabetização, que poderiam ser consideradas ultrapassadas, tais como: falta de continuidade das ações; falta de recursos humanos qualificados; visões negativas do analfabetismo e do analfabeto; voluntarismo; dentre outros.
A política de atendimento ao jovem e adulto adotada pela SMED-BH vem sendo construída no sentido de garantir o direito à educação a todos os cidadãos, com ações que possibilitam a inserção das pessoas jovens e adultas que não tiveram a oportunidade de vivenciar seu processo de alfabetização e/ou escolarização quando crianças ou adolescentes. Além disso, tal compromisso foi assumido publicamente e consolidou-se como meta de plano de governo da, então, chapa que ganhou a disputa eleitoral para a Prefeitura de Belo Horizonte no ano de 2004, tendo esse ponto da campanha recebido o nome de “BH Sem Analfabetos”.
Em 1997, o Programa Bolsa Escola Municipal encontrou no público que atendia um alto índice de adultos que sequer assinavam o nome, sendo que, nesse mesmo ano, muitas mães ou pais, atendidos pelo Programa, afirmaram ter até a 4ª série incompleta do ensino fundamental, dando indícios da necessidade de se desenvolver um projeto de educação popular. Este grupo de bolsistas apresentava uma demanda de alfabetização com um objetivo imediato de aprender a ler e escrever o próprio nome para receber o benefício.
A equipe do Programa Bolsa Escola Municipal ampliou, então, a perspectiva do atendimento a partir dessa demanda e propôs uma ação de garantia do direito dessas pessoas à educação, o que originou o Projeto de Educação de Jovens e Adultos do Programa Bolsa Escola Municipal de Belo Horizonte (EJA/BEM-BH). Além de atender às mães bolsistas, outras pessoas das comunidades onde aconteciam as aulas são incluídas nas turmas do Projeto, ao longo de sua execução.
As turmas se localizavam em diversos espaços da cidade, com o intuito de garantir o acesso e a permanência das pessoas, mais próximas de suas residências ou do local de trabalho, além de terem horários flexíveis. A partir de 2004, o Projeto EJA/BEM-BH é ampliado para responder à política de continuidade dos estudos dos educandos egressos do Programa Brasil Alfabetizado.
Devido a essa ampliação e a necessidade de garantir a vida escolar e certificação do Ensino Fundamental aos educandos, em 2005, as turmas do Projeto são vinculadas às escolas da Rede Municipal de Ensino, mas o funcionamento das mesmas é mantido nos locais de origem. A coordenação do projeto passa do Programa Bolsa Escola Municipal para o NEJAEN, com a denominação EJA-BH.
Atualmente, o Projeto oferece turmas em espaços diversificados, tais como: agências bancárias, parques municipais, shoppings populares, mercados, Gerências de Manutenção (GERMAN), Centro de Referência de Saúde Mental (CERSAM), postos de saúde e asilos, bem como onde grupos populares já se reúnem, associações comunitárias, igrejas evangélicas, católicas, centros espíritas, centros comunitários, NAFs (Núcleo de Assistência às Famílias), etc.
A partir dessa organização, são atendidos aproximadamente 3000 educandos, em 150 turmas (ANEXO I), distribuídas nas nove regionais da cidade. Nesta estrutura, o NEJAEN conta com 171 educadores da Rede Municipal de Ensino, sendo 1 por turma mais 21 que atuam na regência compartilhada, selecionados pelo Núcleo de EJA e Educação Noturna – NEJAEN.
Desse modo, o Projeto EJA-BH propõe um modelo educacional mais flexível para atender às especificidades de um público que dificilmente retorna à escola, mesmo nos cursos noturnos na modalidade de EJA. Ele baseia-se na compreensão de que cabe aos sujeitos o seu papel de protagonistas na construção de sua cidadania, reivindicando e lutando por seus direitos, priorizando a construção da auto-imagem de pessoas capazes de aprender, conhecer e buscar conhecimentos, valores e atitudes que possibilitam e ampliam sua inserção em seu meio sociocultural.
São objetivos, portanto, do Projeto EJA-BH:
• assegurar o direito à educação escolar àqueles que, pelas mais diversas razões, não tiveram oportunidade de freqüentar ou concluir a educação básica;
• inserir jovens e adultos no processo de escolarização através da oferta do Ensino Fundamental completo, numa perspectiva de educação ao longo da vida;
• intensificar a interação dos educandos em seus contextos sociais e culturais, buscando construir conhecimentos e proporcionar o desenvolvimento pleno para que possam integrar-se ao mundo em que vivem, compreendê-lo e transformá-lo.
Fonte: Material retirado do PPP da EJA/BH
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